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Reforma Tributária só sai com apoio de governadores e empresários
O sistema tributário brasileiro tem de ser funcional para a economia, de modo a proporcionar competitividade aos produtos e às empresas nacionais que, mais fortes, poderão contratar e gerar mais impostos. E somente com a participação de governadores, empresários e representantes do governo participando ativamente é que uma reforma tributária completa e satisfatória será alcançada. Essa posição foi externada nesta quinta, 19 de julho, pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, após almoço promovido pela entidade, em Manaus, com governadores da região Norte que, em carta, afirmaram concordar com o diagnóstico.
O Acre esteve representado, no encontro, pelo presidente e o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre, João Francisco Salomão e João Oliveira de Albuquerque, respectivamente, além do vice-governador do Estado do Acre, César Messias, e do secretário estadual de fazenda, Mâncio Cordeiro. Também participaram do encontro os governadores Eduardo Braga, do Amazonas; Ivo Cassol, de Rondônia, e Ottomar Pinto, de Roraima; os vice-governadores do Amazonas, Omar Aziz, e do Tocantins, Paulo Sidnei Antunes. O empresário Jorge Gerdau, da Coalizão Empresarial Brasileira, e presidentes de Federações também estiveram presentes.
"Todo brasileiro sabe que o sistema tributário atual está esgotado. Ele é complexo, estimula a sonegação, cria desequilíbrio nas relações inter-regionais e cria um modelo que é muito pouco solidário do ponto de vista da federação brasileira. Então precisamos reformar o sistema e essa reforma só se dará com a participação dos governadores que são atores políticos legítimos para que ela aconteça", afirmou Monteiro Neto.
Após o encontro, os governadores e representantes da indústria da região Norte emitiram uma carta em que afirmam compartilhar a visão de urgência nas necessárias mudanças tributárias que "promovam o desenvolvimento do país". Segundo o texto, "há consenso em relação à necessidade de uma redefinição do pacto federativo que assegure maior coesão entre os entes da federação e a efetiva redução das disparidades regionais".
Na visão dos participantes, a diversidade e complexidade da economia brasileira podem e devem ser compatíveis com um sistema tributário que produza harmonia entre os entes federados, assegure aos agentes produtivos o ambiente de negócios adequado à competitividade dos produtos brasileiros e viabilize a simultânea integração do mercado nacional e da economia brasileira à economia mundial.
Ainda segundo o texto, há consenso de que a reforma tributária deve ter como objetivo um sistema com segurança jurídica, estabilidade de regras e compatibilidade com as necessidades da integração competitiva das empresas brasileiras aos mercados mundiais. "A redução da complexidade, desoneração das exportações e dos investimentos e a simplificação burocrática devem estar na base das mudanças".
Uma preocupação dominante entre os participantes, considerada condição essencial para avanço na discussão e implementação da reforma, é a redefinição de uma política nacional de desenvolvimento regional. "Um fator que contribuiu para as dificuldades atuais no andamento da reforma foi a ausência de instrumentos e mecanismos nacionais efetivos de promoção do desenvolvimento das regiões com defasagem econômica", frase que consta na carta divulgada pelos governadores. "Esta situação acirra tensões entre os entes federativos e tem dificultado avanços substantivos na reforma tributária", complementa o texto.

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