Reforma da Previdência: por que apoiar?

11 Dezembro 2017 In Artigos
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Por José Adriano Ribeiro* Por José Adriano Ribeiro*

Sabe aquela mensagem que você recebeu no seu celular afirmando que a Previdência Social não possui déficit e que, portanto, a reforma é desnecessária? Mito. Esta e muitas outras informações inverídicas têm dificultado o debate popular acerca de um assunto tão importante e, consequentemente, adiado a retomada do crescimento de nosso país. Permita-me dizer o porquê.

É imprescindível combater o privilégio de alguns grupos, que recebem benefícios suntuosos, em detrimento da maioria, que mal consegue viver com o que recebe. Também é imperativo que trabalhadores das esferas públicas e privadas se submetam às mesmas regras, corrigindo, assim, a pluralidade dos regimes previdenciários.

A reforma da Previdência é necessária para equilibrar as contas públicas e garantir o pagamento das aposentadorias e pensões no longo prazo. Baseada em um pacto de gerações, a Previdência Social no Brasil funciona da seguinte forma: quem está na ativa sustenta o benefício de quem está fora do mercado de trabalho. Porém, temos um problema: todas as projeções indicam que, em breve, o número de pessoas que receberá o benefício será maior do que os que contribuem.

Se a medida já estivesse em vigor desde 1º de junho deste ano, o Brasil estaria poupando R$ 1,02 trilhão até 2028. Essa projeção, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), baseia-se nas regras para aposentadoria previstas no texto que está sendo negociado entre o governo e os parlamentares. De tais regras, podemos destacar a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, a equiparação entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos e regra de transição até 2037.

O fato é que a reforma é fundamental para equilibrar as contas públicas, criando condições para a redução estrutural das taxas de juros, contribuindo para minimizar o risco de aumento de impostos para cobrir o crescente rombo no caixa da Previdência. O cálculo feito pela CNI considera que o déficit público diminuiria e, consequentemente, o valor dos juros pagos sobre o valor economizado se reduziria.

Outro mito muito difundido entre a população é o de que a idade mínima de 65 anos prejudica os trabalhadores de baixa renda. Ora, pesquisas apontam que a maioria dos trabalhadores urbanos de baixa renda já se aposenta com 65 anos ou mais. Apesar de começar a trabalhar cedo, o fato de atuar por muito tempo no mercado informal faz com que a população de baixa renda tenha dificuldade para comprovar o tempo mínimo de contribuição antes de completar a idade mínima.

Portanto, se não houver uma urgente intervenção nos gastos públicos, o governo não terá alternativa a não ser aumentar os já tão elevados impostos, que hoje asfixiam todas as camadas sociais. As despesas com pagamentos de aposentadorias, pensões e benefícios para aposentados e pensionistas dos setores privado e público já representam metade dos gastos do governo. Projeções do Ministério do Planejamento mostram que, neste ano, as despesas previdenciárias serão equivalentes a 55% dos gastos do governo. Em 2026, 82%. Você vai querer pagar mais esta conta?


*Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre

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